Após denúncia do Auge1, unidade do Jardim Bom Retiro recebeu internet e um rádio para comunicação. Novas informações, porém, levantam questionamentos sobre acessibilidade, instalações elétricas, estrutura oferecida aos guardas e, principalmente, quanto o Município está pagando por um imóvel cuja maior parte não estaria sendo utilizada?

A 1ª Companhia descentralizada da Guarda Civil Municipal de Sumaré, inaugurada no Jardim Bom Retiro para atender aproximadamente 100 mil moradores das regiões da Área Cura e Matão, começa a revelar uma situação que vai muito além dos problemas encontrados nos primeiros dias de funcionamento.

Após o Portal Auge1 denunciar que a unidade havia sido inaugurada sem computadores, internet, telefone e outras condições básicas de funcionamento, algumas providências foram tomadas. A internet foi instalada e, segundo novas informações recebidas pela reportagem, um rádio foi encaminhado à unidade para suprir a comunicação que deveria ser realizada por telefone. A matéria anterior do Auge1 documentou as deficiências relatadas logo após a inauguração.

Mas uma nova apuração aponta para uma pergunta ainda maior:

Quanto Sumaré está pagando por esse prédio e por que a maior parte dele não está sendo utilizada?

TRÊS ANDARES, MAIS DE 20 SALAS MAS GCM ESTARIA RESTRITA AO TÉRREO

O imóvel localizado na Avenida Engenheiro Jaime Pinheiro Ulhôa Cintra, no Jardim Bom Retiro, não é uma pequena base operacional.

Segundo informações e denúncias encaminhadas ao Auge1, trata-se de uma construção com três pavimentos, além de terraço, possuindo mais de 20 salas distribuídas entre os pisos superiores.

Entretanto, a GCM estaria utilizando somente o térreo.

O primeiro e o segundo andar permaneceriam praticamente sem utilização.

A informação precisa ser oficialmente detalhada pela Prefeitura, inclusive com a apresentação da planta ou metragem contratada e indicação de quais ambientes efetivamente estão disponíveis à corporação.

A própria administração apresentou a inauguração como parte de uma estratégia para descentralizar a Guarda, reduzir o tempo de resposta e sustentar o patrulhamento das regiões da Área Cura e Matão. A unidade funciona 24 horas por dia e foi viabilizada após a incorporação de 53 novos guardas municipais.

Por isso, a dimensão do imóvel e sua utilização deixam de ser um detalhe.

São questões de eficiência do gasto público.

E POR QUE OS OUTROS ANDARES NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS?

Outro problema relatado à reportagem pode ajudar a explicar a situação.

O prédio possuiria acesso aos pavimentos superiores apenas por escadas, sem elevador ou outra solução aparente de circulação vertical acessível.

Se confirmado, o Município precisa explicar qual é a situação de acessibilidade do imóvel e quais áreas foram consideradas aptas para uso público.

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece regras de acessibilidade para edificações abertas ao público, de uso público ou coletivas. Isso não permite concluir, apenas pela ausência de elevador, que todo o prédio esteja automaticamente irregular a análise depende das características da edificação, adaptações exigíveis, uso de cada pavimento e normas técnicas aplicáveis.

Mas torna inevitável perguntar:

Antes de alugar e instalar uma unidade pública em um prédio de três pavimentos, a Prefeitura realizou laudo de acessibilidade?

E mais:

O primeiro e o segundo andar não são utilizados justamente porque não possuem acesso adequado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

Se a resposta for positiva, surge outra questão:

Por que o Município estaria pagando por um prédio de três pavimentos se consegue utilizar adequadamente apenas um deles?

TOMADAS SEM FUNCIONAR E GUARDA SEM LOCAL ADEQUADO PARA ESQUENTAR COMIDA

As reclamações não terminam nos pavimentos vazios.

Guardas relatam que diversas tomadas do imóvel não funcionam.

Também afirmam não possuir estrutura adequada nem mesmo para aquecer as refeições durante o plantão.

Estamos falando de uma unidade anunciada para funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.

Uma companhia operacional que permanece aberta durante toda a madrugada naturalmente precisa oferecer condições mínimas para os servidores que cumprem longas jornadas no local.

Isso inclui instalações elétricas funcionais, sanitários, água, espaço para alimentação, comunicação e condições adequadas de permanência.

A pergunta é simples:

Houve vistoria técnica antes de o imóvel ser entregue à GCM?

Se houve, qual documento atestou que suas instalações estavam adequadas?

DEPOIS DA MATÉRIA DO AUGE1, INTERNET CHEGOU

Quando o Auge1 publicou a primeira denúncia, uma das situações encontradas era difícil de conciliar com o discurso de modernização da segurança pública.

A unidade recém-inaugurada não possuía sequer internet instalada, segundo as denúncias recebidas pela reportagem.

Depois da publicação, a situação mudou.

Segundo as informações agora recebidas pelo Portal, a internet foi instalada no prédio.

A comunicação telefônica, porém, teria recebido outra solução: um rádio foi encaminhado para a base.

É um avanço em relação à situação inicialmente relatada, mas não encerra o questionamento.

A própria página oficial da Secretaria Municipal de Segurança Pública divulga para a Guarda Municipal o número de emergência 153, além do telefone (19) 3873-2656.

Uma unidade descentralizada anunciada para atender cerca de 100 mil moradores precisa ter claramente definido como a população entra em contato diretamente com ela, se haverá telefone próprio e como as ocorrências recebidas pelo 153 são distribuídas à companhia.

AGORA CHEGAMOS À PERGUNTA PRINCIPAL: QUANTO CUSTA ESSE PRÉDIO?

O imóvel não começou a ser utilizado pelo poder público agora.

Antes da instalação da GCM, ele abrigava a 2ª Companhia do 48º Batalhão da Polícia Militar. A própria Câmara Municipal registrou que a nova sede da companhia da PM no Jardim Bom Retiro havia sido inaugurada em janeiro de 2018.

Segundo denúncias encaminhadas ao Auge1, o valor de locação já seria considerado elevado quando o imóvel era utilizado pela Polícia Militar, comparativamente a imóveis da região.

Agora surge uma nova informação ainda não comprovada documentalmente:

um novo contrato relacionado ao imóvel poderia possuir valor ainda maior.

O Auge1 procurou registros públicos indexados relacionados à nova companhia e ao imóvel e, até o fechamento desta apuração, não localizou documento que permita afirmar com segurança qual é o valor mensal atualmente pago pelo prédio da Avenida Engenheiro Jaime Pinheiro Ulhôa Cintra.

Por isso, o Portal não publicará valores baseados apenas em denúncia.

Mas a ausência de um valor facilmente identificável cria uma cobrança perfeitamente objetiva:

ONDE ESTÁ O CONTRATO DE LOCAÇÃO?

CONTRATO, PROPRIETÁRIO, AVALIAÇÃO E VALOR PRECISAM SER PÚBLICOS

O Portal da Transparência de Sumaré possui áreas específicas destinadas a despesas, contratos e informações sobre a execução dos recursos municipais.

Se existe pagamento municipal pelo imóvel, a população precisa conseguir identificar, entre outras informações, número e íntegra do contrato; proprietário ou beneficiário do pagamento; valor mensal e anual; vigência; eventuais reajustes; metragem considerada; avaliação imobiliária utilizada para justificar o preço; secretaria responsável; eventuais reformas custeadas pelo Município; e processo administrativo que fundamentou a contratação.

Há uma razão simples.

A discussão não é se a Prefeitura pode alugar imóveis.

Pode.

A questão é saber quanto está pagando, o que está recebendo e se o preço é compatível com o imóvel efetivamente utilizável pelo serviço público.

CÂMARA JÁ DISCUTIU TRANSPARÊNCIA DOS ALUGUÉIS?

Existe ainda um detalhe interessante.

A própria Câmara de Sumaré registra proposta legislativa relacionada à divulgação dos custos de locação dos prédios públicos alugados pelo Município, incluindo a utilização de QR Codes com valores detalhados.

Independentemente do destino legislativo dessa proposta, sua existência demonstra que a transparência sobre imóveis alugados pelo poder público já é tema de interesse municipal.

No caso da base do Bom Retiro, essa transparência permitiria responder imediatamente à controvérsia.

QUANTO CUSTAVA PARA A PM E QUANTO CUSTA PARA A GCM?

Esse será um dos próximos cruzamentos necessários.

O Auge1 pretende comparar documentalmente o valor pago durante a ocupação pela Polícia Militar com o valor da atual contratação para utilização pela GCM, aplicando as correções monetárias necessárias para que a comparação seja tecnicamente justa.

Também será necessário comparar o preço com imóveis comerciais de porte semelhante no Jardim Bom Retiro e região.

Só depois disso será possível afirmar se existe ou não sobrepreço ou aluguel acima do mercado.

Por enquanto, isso permanece como denúncia que precisa ser comprovada.

Mas existe uma pergunta que a Prefeitura pode responder imediatamente:

QUAL É O VALOR MENSAL ATUAL DO ALUGUEL?

UMA INAUGURAÇÃO NÃO TERMINA QUANDO A FITA É CORTADA

A Prefeitura apresentou a nova companhia como uma das ações concretas da política municipal de segurança pública e afirmou que a descentralização permitiria atendimento mais rápido à população.

A presença da GCM na Área Cura e Matão pode, de fato, representar ganho operacional.

Mas uma política pública não deve ser avaliada apenas pela inauguração.

Precisa ser avaliada pelo funcionamento.

Primeiro vieram as denúncias de falta de internet, telefone, computadores e estrutura operacional. Depois da publicação do Auge1, ao menos parte das deficiências começou a receber providências.

Agora aparecem novos questionamentos:

um prédio de três pavimentos estaria sendo utilizado apenas no térreo; mais de 20 salas permaneceriam vazias; não haveria elevador; tomadas estariam sem funcionamento; servidores relatam não possuir estrutura adequada sequer para aquecer suas refeições; e o valor atualizado da locação ainda precisa ser localizado e tornado facilmente verificável.

Isso não é uma discussão contra a instalação da GCM no Bom Retiro.

É justamente o contrário.

Se Sumaré decidiu instalar ali uma companhia para atender cerca de 100 mil moradores, os guardas precisam receber estrutura compatível com a responsabilidade que lhes foi entregue e o contribuinte precisa saber quanto está pagando por ela.

AUGE1 QUER OS DOCUMENTOS

O Portal Auge1 mantém espaço aberto para que a Prefeitura apresente o contrato integral do imóvel, valor mensal da locação, avaliação imobiliária que fundamentou o preço, laudos de acessibilidade e instalações elétricas, metragem efetivamente utilizada pela GCM e planejamento para os dois pavimentos atualmente apontados como sem utilização.

Também é importante esclarecer se existe projeto para instalação de elevador ou plataforma de acessibilidade e quais melhorias ainda serão realizadas na companhia.

Porque a pergunta agora não é mais apenas:

A base tem internet?

A pergunta ficou muito maior:

QUANTO SUMARÉ ESTÁ PAGANDO POR UM PRÉDIO DE TRÊS ANDARES E QUANTO DESSE PRÉDIO A GCM REALMENTE CONSEGUE USAR?

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Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Sumaré; Prefeitura de Sumaré; Câmara Municipal de Sumaré; informações e denúncias encaminhadas ao Portal Auge1; apuração do Portal Auge1

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